O fim dos downloads; principio ou fim dos direitos civis?

Vários países decidiram aprovar normativas através das quais cada região poderá decidir, livremente, se corta ou não a linha de internet aos usuários que baixem conteúdo protegido por direitos de autor. A partir de ai vimos como os governantes, pressionados pelas indústria discográfica e cinematográfica incluíram modificações em suas leis que afetam o livre exercício das liberdades de expressão, informação e o direito de acesso à cultura a através de internet.

Desde o momento em que saíram à luz, levantaram empresários, bloggers, as associações e os usuários de Internet alarmados ante o possível e justificável corte das linhas e fechamento de paginas, tudo isso sem contar com autorização judicial. E não é para menos. Este corte de linhas e fechamento de webs não é culpa dos ministros mas sim da industria discográfica e cinematográfica, mal chamadas industria cultural, que ao amparo de artistas e pseudo-criadores saludam uma iniciativa que veio orquestrada da sua Mao e que não lhes será suficiente para<salvar um modelo de industria que a todas luzes se mostra insustentável e que necessita do amparo das leis para poder manter seu nível de vida.

Em vários países se redigiram anexos nas suas leis que permitiram o bloqueio das paginas ou a retirada de conteúdos ilícitos pela via judicial. Assim, se velará e salva-guardará os direitos de propriedade intelectual da atrasada indústria discográfica e cinematográfica, frente às hordas de usuários dispostas a arruinar os artistas nacionais.

Ë verdade que a propriedade intelectual e muito especialmente o software e os conteúdos multimídia, cine, televisão e musica foram os grandes prejudicados do avance e a implantação massiva de internet; mas não é menos verdade que esta situação tentou paliar com golpe baixos aos direitos civis, de formas injustas e ininteligíveis, em lugar de buscar uma saída com o consenso de todos os atores que intervenem nesse mundo que esta deixando de ser off-line para<ser on-line.

Este cenário complexo deixa varias dúvidas para com os internautas e tememos que dentro de pouco, com a lei na mao, os governos, a industria discográfica ou cinematográfica, as operadoras ou qualquer entidade relacionada com dos direitos de propriedade intelectual poderão controlar, espiar e utilizar estas normativas para estender ilegalmente seu controle sobre as comunidades digitais dos cidadãos, sem mais opção por parte de esses que acudir uma e outra vez as instituições judiciais em busca de amparo. Ë ai donde esta o x da questão: o problema não é a propriedade intelectual, o problema chegará quando alguémE tenha patente de corso para olhar por sistema nossas comunicações privadas e empresariais. Esse cavalo de Troia navegará em nossos computadores e fará que nos preocupemos por quem controla o controlador. E muito temo que já sabemos a resposta.

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